Questão 3351618

Cadeia de custódia alude ao conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio, em diferentes etapas, cuja primeira é o isolamento.

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

Quando a infração deixar vestígios, por se tratar de fato evidente, será dispensável o exame de corpo de delito. Dar-se-á, entretanto, prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.

Mévio foi preso em flagrante delito por policiais militares por ter sido encontrado, logo depois, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor de crime e foi conduzido à sede da Delegacia de Polícia Civil do município Ômega, para lavratura do competente Auto de Prisão em Flagrante. Durante a realização do interrogatório policial, na presença de seu advogado, o conduzido invocou o direito ao silêncio, o que foi utilizado pelo Delegado de Polícia para ratificar a prisão, presumindo confissão. Nesta hipótese, conforme disposição expressa do Código de Processo Penal, agiu acertadamente o Delegado de Polícia, tendo em vista a natureza jurídica híbrida do ato de interrogatório, como meio de defesa do investigado e momento destinado à apresentação de suas alegações sobre a imputação.