Questão 3351617

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 3351617

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A autoridade policial somente poderá instaurar inquérito policial nos crimes de ação pública quando houver prévia requisição judicial ou do Ministério Público, sendo vedada a instauração de ofício.
Alternativa B:
Nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito poderá ser iniciado de ofício se as circunstâncias do fato indicarem materialidade e autoria evidentes.
Alternativa C:
Em crimes de ação privada, qualquer pessoa do povo pode requerer a instauração de inquérito policial, desde que apresente o relato do fato e indique testemunhas.
Alternativa D:
A competência da polícia judiciária para apurar infrações penais pode coexistir com a de autoridades administrativas quando a lei lhes atribuir função investigatória.
Alternativa E:
O requerimento do ofendido para instauração de inquérito policial não precisa conter elementos mínimos sobre o fato ou indicação de testemunhas, pois tais dados serão colhidos apenas na fase inquisitorial.