Questão 3351603

A separação funcional entre juiz das garantias e juiz da instrução e julgamento permite que este último exerça iniciativa probatória voltada ao esclarecimento de pontos relevantes para a formação do convencimento judicial, desde que preservadas a paridade de armas, o contraditório e a ampla defesa, não se mostrando tal atuação, por si só, incompatível com o modelo acusatório.

O modelo acusatório contemporâneo admite a redistribuição dinâmica do ônus probatório quando a defesa ostentar maior facilidade de acesso à prova, em nome da cooperação processual e da efetividade da jurisdição penal.

A imparcialidade judicial, compreendida predominantemente como ausência de predisposição subjetiva do julgador, não é afetada pela iniciativa probatória judicial sempre que destinada à proteção de direitos fundamentais das partes.

A presunção de inocência opera apenas como regra de julgamento final, de modo que, na fase de formação da prova, o processo penal pode adotar critérios de eficiência probatória que atenuem a exigência de standards de prova e reforcem deveres de colaboração do imputado.

A verdade processual, no modelo constitucional acusatório, não se identifica com uma pretensão ontológica de verdade real, mas resulta de um procedimento legitimado pelo contraditório, pela paridade de armas e pela imparcialidade (objetiva) do órgão julgador, sendo incompatível com a atuação judicial destinada a suprir déficit acusatório.