Questão 3351590

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 3351590

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Composição dos Danos Civis

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face de Leandro, sendo o termo circunstanciado encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, vítima e autor do fato chegaram a um acordo de composição civil dos danos relativos aos referidos crimes, o qual foi homologado pelo juízo, apesar de o Ministério Público ter opinado em sentido contrário.

Diante desse cenário, e com base na legislação que rege o rito dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Ministério Público poderá oferecer denúncia oral em face de Matheus pelo crime de injúria;
Alternativa B:
o acordo de composição civil dos danos homologado implica renúncia ao direito de queixa;
Alternativa C:
o Ministério Público poderá oferecer transação penal a Matheus pelo crime de injúria;
Alternativa D:
o acordo de composição civil dos danos não impede o exercício da ação penal em relação ao crime de injúria;
Alternativa E:
o Ministério Público poderá oferecer acordo de não persecução penal a Matheus em relação ao crime de injúria.

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