Questão 3351583

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 3351583

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Realização de Exame de Corpo Delito e Outras Perícias

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí


Sobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal.

II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

É correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3351583
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