Questão
ID 3351580Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Titularidade ou Legitimidade para o Oferecimento da Representação
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
Durante um simulado para concursos na área jurídica, a candidata Milena se deparou com a seguinte pergunta sobre a ação penal pública.
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir: