Questão
ID 3349471Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55
Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes é a: