Questão 3349293

Extingue o PAB fixo e variável e adota a captação ponderada como critério para o repasse dos recursos para custeio da Atenção Básica.

Revogação das equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), sendo de responsabilidade do Ministério da Saúde a decisão de continuar, ou não, com a atuação do NASF.

O novo modelo de financiamento da APS passa a ser tripartite e garantido nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo modelo de financiamento se constitui do PAB (Piso da Atenção Básica) que é constituído por duas vertentes, o PAB fixo que financia cada habitante com base nas características socioeconômicas e o PAB variável que repassa verbas mensalmente com base no número de equipes implantadas e composições profissionais previstas.