Questão 3348821 de Legislação Federal - FUNDATEC 2021

Questão

ID 3348821

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

No documento “Atenção Psicossocial a crianças e adolescentes no SUS: tecendo redes para garantir direitos”, os autores afirmam que “a maneira como compreendemos a infância e a adolescência não se mantém constante ao longo do tempo. A compreensão das sociedades sobre potencialidades, limitações e necessidades típicas desses ciclos etários vai influenciando e oferecendo parâmetros para as organizações societais na regulação da vida cotidiana. Assim, nossos códigos legais, institucionais e todo o ordenamento social relativo à infância e à adolescência acabam por refletir nossas intenções, perspectivas e expectativas com relação às pessoas que vivenciam esse momento”. Sobre os códigos legais, institucionais e o ordenamento social, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção estatal.
Alternativa B:
Devem priorizar, tanto quanto possível, opções de cuidado no território, valorizando os mecanismos de organização e autonomia que os sistemas possuem.
Alternativa C:
O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece que adolescentes são seres em desenvolvimento, mas que já têm o desenvolvimento suficiente e necessário para ter menos direitos protetivos.
Alternativa D:
A inviabilidade de qualquer fator dado como protetivo exige do Estado e de outros atores sociais posicionamentos e atuações que resguardem os espaços de desenvolvimento individual e social de crianças e adolescentes.

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Questão 3348821

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