Questão 3348449 de Legislação Federal - FUNPAR NC UFPR 2022

Questão

ID 3348449

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

As atuais políticas públicas brasileiras para as pessoas com deficiência basearam-se na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e das ações para seu cumprimento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As pessoas com deficiência têm direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, com garantia de acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.
Alternativa B:
A prioridade para o recebimento de restituição de imposto de renda é concedida a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda e que estejam inscritas em programas sociais.
Alternativa C:
A lei permite e encoraja a pesquisa científica envolvendo pessoas com deficiência em situação de tutela ou de curatela.
Alternativa D:
Os planos de saúde podem cobrar valor adicional de pessoas com deficiência devido às necessidades de acessibilidade e de tecnologia assistiva para atendimento dessa população.
Alternativa E:
O poder público deve rever e reduzir a distribuição dos produtos de tecnologia assistiva que têm menor índice de solicitação e dispensação no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outros órgãos governamentais.

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Questão 3348449

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