Questão 3348427

O acesso da população com alguma incapacidade a serviços sociais e de saúde é pleno. No caso do Brasil, trata-se de direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e assegurado pelos Sistemas Únicos de Saúde e de Assistência Social.

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde reforça o aspecto relacional do conceito de incapacidade, em consonância à Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens.

A incapacidade é uma condição decorrente da deficiência que, por conseguinte, coloca o indivíduo em situação de desvantagem. Uma das principais desvantagens refere-se à participação ativa da população incapacitada no mercado de trabalho.

Ainda que a incapacidade atinja todas as faixas etárias, destaca-se a População Economicamente Ativa (PEA), dada a situação de violência e os graves acidentes de trânsito e de trabalho vivenciados por esta população.

Considera-se a incapacidade enquanto acometimento individual, de baixo impacto social. A construção de Políticas Públicas específicas à população acometida é desejável, mas pouco efetiva, dada a natureza da problemática.