Questão
ID 3348409Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Macaíba
A proposta de atenção à criança sob a perspectiva do “cuidado integral” tem como objetivo reconhecê-la como sujeito em desenvolvimento, com suas individualidades e particularidades (ritmo, concepção, interações e contextos) que contribuem no processo de construções psíquicas, mentais, sociais e afetivas.
(Nucci, et al. 2017.)
Dentre as legislações que podem fundamentar o desenvolvimento de ações de cuidado integral destaca-se: