Questão
ID 3348361Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
Considere os itens abaixo.
I - Proporcionar o acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda.
II - Criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde para qualificar a oferta de serviços.
III - Adotar padrão básico de qualidade, segurança e conforto na estruturação e na reestruturação dos serviços de acolhimento temporários, observando limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos.
Quais são objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua?