Questão
ID 3347911Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Coffito
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
De acordo com a resolução nº 548, de 22 de Dezembro de 2021, no Art. 5º, fica obrigado o cadastro de consultórios ou oficinas destinados à produção de órteses e próteses, junto ao: