Questão 3347691

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3347691

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba


A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado pelo sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.

II. A oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que aumentam as barreiras e promovam a inclusão plena.

III. Participação unicamente das famílias, dos estudantes com deficiência, nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3347691
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