Questão
ID 3347691Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado pelo sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
II. A oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que aumentam as barreiras e promovam a inclusão plena.
III. Participação unicamente das famílias, dos estudantes com deficiência, nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
É correto o que se afirma em: