Questão 3347560

A prática da Terapia Ocupacional no âmbito da inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou distúrbios globais de desenvolvimento, assim como de outras populações, acompanha a evolução de conceitos e abordagens relacionados ao tema da inclusão. Nesse contexto, a regulamentação de número 13.146 do ano de 2015, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, é denominada: