Questão 3346675

O modelo de política compensatória adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido suficiente para favorecer o retorno real e saudável de trabalhadores com incapacidade para o mercado de trabalho por meio do serviço de reabilitação profissional.

Foram incorporadas algumas mudanças nas concepções e os princípios que regem o serviço de reabilitação profissional, bem como subsídios para iniciarem o desenvolvimento de um modelo integrado e intersetorial.

O serviço de reabilitação profissional sinalizou, nesses últimos cinco anos, o intento de construção de um modelo teórico conceitual sem rompimento das ações de caráter biomédico em suas práticas.

Em 2009, o Poder Executivo aprovou a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), com a inclusão da reabilitação profissional como um dos princípios estruturantes. Possibilita, na prática, mecanismos e investimentos que promovessem impactos significativos na melhoria do serviço de reabilitação profissional.

A avaliação da elegibilidade para o programa de reabilitação profissional apenas pelo perito médico dá conta de compreender os fenômenos envolvidos no desenvolvimento da incapacidade para o trabalho, pois considera os elementos anátomo-fisiológicos.