Questão
ID 3346667Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
A Reforma Psiquiátrica no Brasil marcou uma profunda transformação no cuidado à saúde mental, com foco na desinstitucionalização e na criação de uma rede de atenção psicossocial. Um dos marcos legais mais importantes dessa reforma, que estabelece a política de fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a criação de serviços substitutivos como os CAPS, é a: