Questão 3345892 de Legislação Federal - Avança SP 2025

Questão

ID 3345892

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Com base nesta política é correto afirmar:

Alternativa A:
A deficiência mental é o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos doze anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
Alternativa B:
A deficiência auditiva é a perda bilateral, total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, não sendo considerada a perda unilateral.
Alternativa C:
A deficiência visual ou cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,10 no melhor olho.
Alternativa D:
A incapacidade é uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.
Alternativa E:
A deficiência física é a alteração completa de dois ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física

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Questão 3345892

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