Questão
ID 3345777Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência (LEI n. º 13.146/2015):
I. Toda forma de distinção, restrição ou inclusão, por ação ou omissão.
II. Toda ação que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir o exercício do direito e da liberdade da pessoa com deficiência.
III. Toda assistência para realizar as adaptações e fornecimento de tecnologias assistivas.
É correto o que se afirmar em: