Questão 3345578

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3345578

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Coffito

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

De acordo com a Resolução COFFITO nº 410/2011, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Conselho Regional de origem do profissional em débito fica impedido de promover os meios de cobrança administrativa e judicial do crédito tributário, após seu desligamento.
Alternativa B:
a existência de débitos em nome do profissional junto ao seu Conselho Regional de origem impede, mas não interrompe o processo de transferência para outro CREFITO.
Alternativa C:
a existência de débitos em nome do profissional junto ao seu Conselho Regional de origem impede ou interrompe o processo de transferência para outro CREFITO.
Alternativa D:
a existência de débitos em nome do profissional junto ao seu Conselho Regional de origem não impede ou interrompe o processo de transferência para outro CREFITO.
Alternativa E:
a existência de débitos em nome do profissional junto ao seu Conselho Regional de origem impede ou interrompe o processo de baixa do registro profissional neste conselho.