Questão
ID 3345515Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde
A Lei nº 6.316/1975 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. De acordo com essa lei, estes conselhos formam uma autarquia federal com a incumbência de