Questão 3344786

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3344786

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 6.316/75, qual das seguintes atribuições compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional?

Alternativa A:
Fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando às autoridades competentes sobre fatos cuja solução não seja de sua alçada.
Alternativa B:
Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Alternativa C:
Estabelecer as diretrizes para o exercício profissional em todo o território nacional, uniformizando os procedimentos e as condutas éticas.
Alternativa D:
Aprovar o Regimento Interno do Conselho Federal e suas alterações.
Alternativa E:
Arrecadar e gerir a totalidade das anuidades, multas, taxas e emolumentos provenientes do exercício profissional, repassando apenas uma parte para o Conselho Federal.