Questão 3344646 de Direito Sanitário e Saúde - FUVEST 2025

Questão

ID 3344646

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008) estabelece que a assistência à saúde e a reabilitação devem seguir os princípios da descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços. Para tanto, envolve esforços de múltiplas instituições, bem como da articulação intersetorial para sua execução.

No âmbito federal, o processo de articulação envolve diferentes ministérios, com os quais o Ministério da Saúde estabelece parcerias que viabilizam o alcance dos objetivos preconizados.

Segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008), a articulação entre Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem como objetivos

Alternativa A:
o fornecimento de subsídios ao Ministério Público quanto à criminalização da discriminação e do preconceito referentes à recusa ou à limitação dos serviços médicos e hospitalares à pessoa com deficiência.
Alternativa B:
a promoção de treinamento de grupos de cuidadores para a identificação de deficiências e a promoção de cuidados básicos à pessoa com deficiência, tendo em vista a manutenção da qualidade de vida.
Alternativa C:
a promoção de ações na área de transportes urbanos que permitam e facilitem o deslocamento da pessoa com deficiência, sobretudo daquela que apresenta dificuldades de locomoção.
Alternativa D:
a garantia de retaguarda clínica às pessoas com deficiência inscritas na rede de ensino básico, em estreita parceria com as respectivas secretarias estaduais e municipais de educação e saúde.
Alternativa E:
a promoção de cursos e de materiais informativos a empregadores e trabalhadores voltados à eliminação do preconceito em relação à pessoa com deficiência no espaço de trabalho.

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Questão 3344646

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