Questão
ID 3344309Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)
Ano: 2025 Banca: Fundação Médica do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
De acordo com os pressupostos da Política Nacional sobre Drogas, é CORRETO afirmar que: