Questão 3343821

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3343821

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Sobre a atuação de terapeutas ocupacionais nas equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Prisional e da Portaria GM/MS nº 2.298/2021, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Deve elaborar laudos de cessação de periculosidade para os casos de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Alternativa B:
Somente poderá compor eAPPs do tipo equipe de Atenção Primária Prisional Ampliada.
Alternativa C:
Na atuação no sistema prisional deve pautar-se pelas diretrizes do Programa Nacional de Vigilância em Saúde do Trabalhador.
Alternativa D:
Deve trabalhar somente com atendimentos individuais.
Alternativa E:
Na atuação no sistema prisional não poderá compor comissões de avaliação para o trabalho e educação prisional, uma vez que é responsabilidade dos policiais penais.

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