Questão 3343706 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 3343706

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Um terapeuta ocupacional atua em serviço especializado de reabilitação que integra a rede de atenção à saúde de um município. Durante discussão com a gestão local, surgem questionamentos sobre a responsabilidade das diferentes esferas de governo na organização, no financiamento e na execução das ações e serviços de saúde ofertados à população. Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre a organização do SUS, qual interpretação demonstra maior coerência jurídica e organizacional?

Alternativa A:
A execução das ações e serviços de saúde ocorre de forma compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal, respeitando atribuições específicas e mecanismos de cooperação.
Alternativa B:
A coordenação das ações de saúde cabe prioritariamente à esfera federal, responsável por definir e executar as políticas assistenciais em todo o território nacional.
Alternativa C:
A organização dos serviços de saúde no SUS baseia-se na centralização administrativa, garantindo uniformidade na oferta assistencial.
Alternativa D:
A participação dos municípios no SUS concentra-se na execução de ações básicas, enquanto os demais níveis de atenção são responsabilidade estadual.
Alternativa E:
A definição das competências no SUS ocorre de forma homogênea entre as esferas de governo, sem distinção de responsabilidades.

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Questão 3343706

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