Questão
ID 3343611Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim
A reabilitação é um direito assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O direito à reabilitação e à habilitação no SUS visa proporcionar o desenvolvimento de habilidades e capacidades para alcançar o seguinte objetivo: