Questão 3343475

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3343475

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu

Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
ensino pré-escolar, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
Alternativa B:
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
Alternativa C:
ensino fundamental e ensino médio, obrigatórios e gratuitos, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria
Alternativa D:
ensino fundamental, ensino médio e ensino superior gratuitos, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria