Questão 3343471

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3343471

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

O assistente social na escola, ao identificar uma suspeita de violência intrafamiliar (maus-tratos, negligência) contra um aluno, deve seguir um fluxo de encaminhamento. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), qual é o encaminhamento obrigatório?

Alternativa A:
Encaminhar o caso para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é o órgão responsável por aplicar medidas judiciais de afastamento.
Alternativa B:
Manter sigilo absoluto e não tomar nenhuma providência, pois o Código de Ética do Assistente Social proíbe a quebra de sigilo em qualquer hipótese.
Alternativa C:
Comunicar o fato obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade, conforme o Art. 13 e Art. 56 do ECA.
Alternativa D:
Realizar a denúncia diretamente à imprensa (mídia), para expor o agressor e constranger a família.

Estatísticas Cadernos

Questão 3343471

Continue estudando na plataforma