Questão 3343462

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3343462

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o papel do Estado como garantidor do direito à educação, incluindo o combate à evasão. A prática institucional CORRETA com relação a essa determinação é:

Alternativa A:
Estabelecer regras rígidas para a frequência escolar, aplicando sanções diretas às famílias em caso de ausência prolongada dos alunos.
Alternativa B:
Garantir o acesso à educação básica pública e gratuita aos alunos, sem intervenções adicionais para assegurar a permanência dos mesmos na escola.
Alternativa C:
Instituir políticas de monitoramento da frequência escolar, identificando causas da falta de permanência e propondo medidas corresponsáveis que envolvam Estado, família e escola.
Alternativa D:
Implementar metas de desempenho acadêmico como critério para a permanência na escola, promovendo meritocracia no ambiente educacional.
Alternativa E:
Priorizar estudantes de maior desempenho em programas de assistência social com o objetivo de elevar os índices escolares.

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