Questão 3343460

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3343460

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

De acordo com o ECA, Lei n.º 8.069/90, a alternativa CORRETA é:

Alternativa A:
O respeito à dignidade da criança e do adolescente inclui a vedação de tratamentos desumanos ou violentos, além da preservação da imagem, identidade e integridade.
Alternativa B:
É dever exclusivo do poder público assegurar os direitos fundamentais à criança e ao adolescente.
Alternativa C:
A responsabilidade sobre o cumprimento das orientações previstas no ECA recai somente sobre os pais ou responsáveis legais.
Alternativa D:
O ECA determina que o acesso à educação é facultativo, dependendo da condição socioeconômica da família da criança ou adolescente.