Questão
ID 3343443Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2025 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no Capítulo III, Seção III, as situações relacionadas à família substituta. A colocação de criança ou adolescente em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), far-se-á, mediante: