Questão
ID 3343441Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.701/2021 - Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Na atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente em 2021, instituiu-se o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Analise as afirmativas abaixo sobre essa prescrição nacional.
1. O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes visa a articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente.
2. O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes busca proteger as crianças e os adolescentes de algumas formas de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.
3. A participação dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das entidades públicas e privadas no Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes ocorrerá por meio de instrumentos desenvolvidos exclusivamente pelo governo federal.
4. As ações do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes serão executadas por meio da ação facultativa da União e, de forma obrigatória, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de entidades públicas e privadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.