Questão 3343424 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 3343424

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Imagine que Bertoldo tem 16 anos de idade, seus pais estão desempregados, e atualmente ele vive em situação de hipossuficiência econômica. Obstinado a mudar de vida, ele entregou seu currículo em diversos estabelecimentos empresariais e foi chamado para ocupar o cargo de menor aprendiz na indústria Velas Ltda., trabalhando no turno noturno, das 22:00 horas até as 04:00 horas do dia seguinte, cinco dias na semana. Como sua ocupação profissional era apenas no período noturno, ele conseguiu continuar na escola durante a tarde.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

Alternativa A:
ainda que seja proibido o trabalho a menores de 16 anos, como Bertoldo vivia em situação de hipossuficiência econômica, admite-se que permaneça na indústria Velas Ltda.
Alternativa B:
mesmo que Bertoldo continue frequentando a escola, não se admite que adolescente realize trabalho noturno.
Alternativa C:
em face da situação de hipossuficiência econômica, admite-se que Bertoldo realize qualquer trabalho, ainda que perigoso, insalubre ou penoso.
Alternativa D:
como Bertoldo já tem 16 anos, admite-se que ele realize qualquer trabalho e em qualquer horário.
Alternativa E:
Bertoldo já se classifica como “jovem adulto”, o que, em conjunto com a hipossuficiência econômica, permite a realização de qualquer trabalho e a dispensa da frequência escolar obrigatória.

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