Questão 3343423

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3343423

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, que deve assegurar condições para seu pleno desenvolvimento. Sobre esse direito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O direito à educação garante apenas o acesso à escola, sem previsão de permanência.
Alternativa B:
A legislação prevê o dever de respeitar os educadores, mas não menciona o direito de ser respeitado por eles
Alternativa C:
O ECA assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores e direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores
Alternativa D:
O direito à organização estudantil é permitido somente a alunos do ensino médio, não abrangendo os demais.
Alternativa E:
O acesso gratuito à escola pública não considera a proximidade da residência do estudante.

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