Questão 3343418

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3343418

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

Marcos Vinícius, adolescente, discutia com sua mãe sobre um dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele afirmava ter direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários como bem entendesse, sem qualquer tipo de restrição. Considerando o que dispõe o ECA, Marcos Vinícius está correto? Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Não. O direito de ir e vir só se aplica a crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis.
Alternativa B:
Sim. O adolescente pode circular livremente, inclusive em locais e horários proibidos por autoridades.
Alternativa C:
Sim. O ECA garante o direito irrestrito de locomoção, sem exceções.
Alternativa D:
Não. Esse direito é exclusivo de maiores de 18 anos, conforme o Código Civil.
Alternativa E:
Não. O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários é garantido, ressalvadas as restrições legais.

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