Questão 3343417

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3343417

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Piraju

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seus arts. 1º a 6º, que crianças e adolescentes:

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