Questão 3343404

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3343404

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

O Estatuto da Criança e do Adolescente destacou a importância do direito à educação como instrumento direcionado ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o ensino fundamental é gratuito e obrigatório, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
o Poder Público está proibido de ofertar ensino noturno ao adolescente trabalhador.
Alternativa C:
é gratuito e obrigatório o atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a sete anos de idade.
Alternativa D:
o Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Alternativa E:
embora não seja um direito público subjetivo da criança e do adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é dever do Estado e da sociedade.

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