Questão
ID 3343402Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o acesso à educação é direito assegurado à criança e ao adolescente, sendo o Estado o único responsável pela sua garantia, cabendo à família e à sociedade apenas a fiscalização e o acompanhamento da oferta escolar.