Questão
ID 3343401Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Analise as seguintes disposições do ECA sobre os cuidados da criança e adolescente:
1 - As entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos.
2 - Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
3 - É crime, cuja pena é de exoneração do cargo público, se o Inspetor de Alunos deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
(Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 11, § 3º, 94-A, 245)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: