Questão 3343398

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3343398

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé


As entidades de atendimento a crianças e adolescentes têm papel fundamental na execução de políticas de proteção e de programas socioeducativos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essas entidades são responsáveis pela manutenção de suas unidades e pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos, organizados em diferentes regimes de atuação.

Considerando o conteúdo do artigo, analise as afirmativas a seguir:

I. As entidades devem oferecer orientação e apoio sócio-familiar, atuando junto à família para fortalecer vínculos e prevenir situações de risco.

II. É responsabilidade das entidades fornecer apoio sócio-educativo em meio aberto, permitindo que crianças e adolescentes cumpram medidas educativas sem necessidade de internação.

III. As entidades devem garantir a colocação familiar, promovendo integração em família substituta quando a manutenção no núcleo familiar original não for possível.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3343398
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