Questão
ID 3343382Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 70-A, assinale a alternativa correta.