Questão
ID 3343379Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990) expõe situações que devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental. Tais situações podem ser entendidas como circunstâncias que põem em risco direitos e deveres envolvidos na rede de proteção à criança e ao adolescente. Uma dessas situações ocorre quando a criança ou o adolescente apresenta