Questão 3343367

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3343367

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

O direito à convivência familiar é um dos direitos fundamentais elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê as hipóteses em que se faz necessário o afastamento da criança ou do adolescente de sua família de origem.

Sobre a medida de acolhimento, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a família que oferece o acolhimento familiar terá preferência em uma futura colocação familiar substituta da criança acolhida;
Alternativa B:
o acolhimento institucional terá preferência sobre o acolhimento familiar pelo seu caráter provisório e excepcional;
Alternativa C:
o acolhimento familiar é a medida socioeducativa mais adequada para a proteção temporária da criança ou do adolescente;
Alternativa D:
a criança ou adolescente em acolhimento institucional terá sua situação reavaliada a cada 2 (dois) anos, no máximo;
Alternativa E:
o acolhimento familiar favorece a continuidade e a estabilidade dos cuidados até a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

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