Questão 3343361

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3343361

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Analise as afirmativas a seguir, segundo as enunciações da Lei nº 8.069/90 (ECA), com relação à adoção:

I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

II. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

III. O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.

Está correto o que se afirma em: