Questão
ID 3343350Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Prefeitura Municipal de Iporá
Em relação à política de proteção à criança e ao adolescente, conforme a Lei 8.069/1990, considera-se que a criança é a pessoa com idade de até