Questão
ID 3343337Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2018 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
A Lei 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, tratando sobre a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiros. Leia as alternativas e assinale (V) para as sentenças verdadeiras e (F) para as sentenças falsas:
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
( ) É vetado aos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais desenvolvidas nos espaços educativos destinadas aos educandos brasileiros
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente exclusivamente o atendimento em préescola para crianças de 3 (três) a 6 (seis) anos de idade respectivamente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo: