Questão 3343316 de Legislação Federal - FCC 2018

Questão

ID 3343316

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,

Alternativa A: consistem em estabelecer e proporcionar, à criança e ao adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar,
vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária.
Alternativa B: dependem, para seu funcionamento, de autorização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao
qual compete deferir ou não o registro do programa.
Alternativa C: dirigem-se a crianças que vivenciem, no seio de sua família, situação de risco social crônico, tendo como principal escopo
prover apoio de modo a evitar eventual aplicação de medidas de acolhimento.
Alternativa D: são mantidos pelas Varas da Infância e Juventude, e consistem na seleção, pelas equipes interprofissionais do Judiciário,
dentre os pretendentes à adoção devidamente cadastrados, de voluntários aptos a oferecer apoio material e afetivo a
crianças e adolescentes acolhidos que não recebam visitas de familiares há mais de seis meses.
Alternativa E: podem ter como padrinhos e/ou madrinhas pessoas físicas, desde que maiores de 21 anos ou pessoas jurídicas, desde
que tenham dentre seus objetivos estatutários a promoção de direitos de crianças e adolescentes.