Questão 3343314 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 3343314

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No que diz respeito aos dispositivos previstos no Estatuto
da Criança e do Adolescente relativos ao período de gestação
até o final da amamentação, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Em virtude dos efeitos do estado gestacional ou puerperal,
é vedado à gestante ou à mãe que manifeste
interesse em entregar seu filho para adoção, antes
ou logo após o nascimento.
Alternativa B: A gestante ou mãe que manifeste interesse em
entregar
seu filho para adoção, antes ou logo após
o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância
e da Juventude, sendo que após a formalização
do interesse manifestado em audiência ou perante a
equipe interprofissional, é vedada a desistência da
entrega da criança, pela mãe, após o nascimento.
Alternativa C: O poder público, as instituições e os empregadores
propiciarão condições adequadas ao aleitamento
materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a
medida privativa de liberdade, à exceção daquelas
incluídas em regime disciplinar diferenciado.
Alternativa D: Os estabelecimentos de atendimento à saúde,
à exceção
das unidades neonatais e de terapia
intensiva,
deverão proporcionar condições para a
permanência em tempo integral de um dos pais ou
responsável, nos casos de internação de criança ou
adolescente.
Alternativa E: A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante
de sua preferência durante o período
do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto
imediato.

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Questão 3343314

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